1. Compra ou Venda de Imóveis
A etapa de assinatura é apenas o final do processo. O essencial vem antes:
- Análise de matrícula
- Verificação de ônus e dívidas
- Conferência de regularidade do imóvel e da documentação
- Revisão de contratos particulares e escrituras
- Avaliação de riscos de financiamento, alienação fiduciária ou hipoteca
2. Contratos de Locação Residencial ou Comercial
Locações mal redigidas são uma das principais causas de ações judiciais. Entre os problemas mais comuns:
- Cláusulas indefinidas
- Falta de garantias adequadas
- Penalidades mal estruturadas
- Reajustes irregulares
3. Atraso na Entrega de Imóvel na Planta
Muitos consumidores desconhecem seus direitos em casos de atraso.
Um especialista orienta sobre:
- Rescisão com devolução integral
- Lucros cessantes
- Danos materiais e morais
- Multas a favor do comprador
4. Inventário com Imóveis
O inventário exige decisões rápidas para evitar multas e atrasos.
Além disso, problemas na matrícula podem impedir a partilha.
5. Regularização de Matrícula e Documentação
Irregularidades como falta de averbação, matrícula inexistente, duplicidade ou divergência de área impedem venda, financiamento ou uso adequado.
A regularização exige domínio técnico de normas urbanísticas, cartorárias e administrativas.
6. Conflitos entre Proprietários, Inquilinos ou Condomínios
Discussões sobre inadimplência, barulho, uso irregular, obras internas e outros conflitos são recorrentes.
A mediação jurídica especializada evita litígios desnecessários.
7. Propostas de Parceria com Construtoras ou Investidores
Cláusulas mal avaliadas podem levar à perda do imóvel, à responsabilidade por dívidas que não são suas ou a prejuízos difíceis de recuperar.
Grande parte das fraudes e prejuízos imobiliários ocorrem por falta de verificação prévia.
