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Entenda os riscos de assinar um contrato sem Due Diligence
A compra de um imóvel é um dos passos financeiros mais significativos na vida de uma pessoa ou empresa. É nele que depositamos nossos maiores esforços.
No entanto, movidos pela ansiedade de fechar o negócio, muitos compradores cometem um erro gravíssimo: assinam a promessa de compra e venda ou transferem o sinal antes de realizar uma análise jurídica preventiva (conhecida no mercado como due diligence imobiliária).
Depois que o contrato está assinado e o dinheiro pago, o que poderia ser facilmente evitado se transforma em uma demanda judicial longa, desgastante e extremamente cara.
A seguir, apresentamos os 7 maiores riscos que você assume ao comprar um bem sem o acompanhamento de uma assessoria especializada e como a análise prévia blinda seu patrimônio.
Os 7 Grandes Riscos Ocultos na Compra de um Imóvel
Débitos de IPTU, condomínio e taxa de lixo acompanham o bem, e não o antigo dono. Se houver valores acumulados e não declarados, o comprador pode ser obrigado a quitá-los para conseguir lavrar a escritura ou, no pior dos cenários, ver o imóvel recém-adquirido ir a leilão judicial.
Procurações revogadas, assinaturas falsificadas ou nulidades em escrituras antigas podem fazer com que a venda seja anulada pela Justiça. O comprador perde o imóvel e precisa enfrentar um processo demorado para tentar reaver o dinheiro contra o vendedor.
Se o vendedor responder a processos cíveis, fiscais, trabalhistas ou estiver em recuperação judicial, a venda do bem pode ser considerada fraude à execução para ocultar patrimônio. O imóvel pode sofrer penhora imediata ou ficar indisponível via SISBAJUD ou CNIB.
Diferenças na metragem real em relação à matrícula, reformas não averbadas na Prefeitura ou falta de “Habite-se” impedem a concessão de financiamento bancário para quitar o saldo devedor e expõem o comprador a multas edilícias.
Hipotecas vigentes, alienação fiduciária não quitada, penhoras ou reserva de usufruto inviabilizam a transferência no Cartório de Registro de Imóveis, gerando a emissão de notas devolutivas até a quitação e baixa das restrições.
A ausência da outorga uxória (assinatura do cônjuge/companheiro), a venda por herdeiros sem autorização judicial no inventário ou o desrespeito ao direito de preferência de inquilinos e coproprietários permite que terceiros anulem o negócio na Justiça.
A ausência de cláusula resolutiva que garanta a devolução do sinal e aplicação de multa se os documentos apresentarem problemas, ou prazos irrealistas de financiamento, colocam todo o capital do comprador sob severo risco de retenção.
Compra com Assessoria Jurídica vs. Compra sem Análise Prévia
Prevenir é substancialmente mais barato do que remediar
A assessoria jurídica imobiliária não existe para inviabilizar negócios, mas para garantir que a transação ocorra em terreno firme. Ao identificar pendências com antecedência, é possível renegociar valores, exigir a quitação prévia de débitos pelo vendedor ou desistir com segurança antes de desembolsar qualquer quantia.
Antes de dar o sinal ou assinar a promessa de compra e venda, consulte profissionais especializados em direito imobiliário para realizar a due diligence do seu imóvel.
Se você está enfrentando essa dor, procure orientação jurídica de um especialista imediatamente. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não correr riscos.
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