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Desistir da compra de um imóvel é um direito do consumidor, mas o caminho entre a decisão e a rescisão final costuma ser repleto de cláusulas abusivas e retenções financeiras desproporcionais por parte das construtoras e vendedores.
Quando os planos mudam — seja por dificuldade financeira, atraso na entrega ou simples arrependimento — contar com um advogado especialista em distrato é a única forma de garantir que seus direitos sejam respeitados.
O distrato é, juridicamente, a resilição do contrato. Ele ocorre quando uma das partes (ou ambas) decide encerrar o vínculo estabelecido na promessa de compra e venda. Contudo, desde a promulgação da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), as regras tornaram-se mais rígidas.
Em primeiro lugar, é preciso diferenciar quem deu causa ao distrato:
Por Culpa da Construtora: Se o motivo for o atraso na entrega da obra (superior a 180 dias), o comprador tem direito à devolução de 100% dos valores pagos, corrigidos monetariamente, além de multa.
Por Iniciativa do Comprador: Se a desistência ocorrer por falta de condições financeiras ou vontade própria, a construtora pode reter uma parte dos valores (geralmente entre 25% a 50% em casos de patrimônio de afetação).
Ao buscar um advogado para distrato de imóvel em SP, o foco deve ser a minimização de perdas. Na Maisa Rodrigues Advocacia, nossa investigação técnica abrange:
Validade das Cláusulas de Retenção: Analisamos se a porcentagem cobrada pela construtora está de acordo com a legislação vigente e decisões recentes do STJ.
Taxas Indevidas: Verificamos se taxas de corretagem ou assessoria (SATI) foram cobradas de forma irregular ou se estão sendo descontadas indevidamente no distrato.
Prazo de Entrega e Carência: Investigamos se o prazo de 180 dias de tolerância foi extrapolado, o que altera drasticamente o valor que você deve receber de volta.
Forma de Pagamento: A lei determina que a devolução deve ser feita em parcela única. Portanto, propostas de parcelamento do reembolso costumam ser ilegais.
Se você está em dúvida sobre uma dessas cláusulas, agende nossa Reunião Estratégica com Análise de Documentos para uma avaliação personalizada do seu contrato.
Muitas pessoas tentam realizar o distrato diretamente com a construtora sem orientação jurídica. Todavia, o risco de assinar um termo de quitação que prejudique o recebimento de valores justos é altíssimo.
Diferente de uma consulta comum, a nossa Reunião Estratégica com Análise de Documentos oferece um diagnóstico real do seu contrato. Além disso, nessa reunião, traduzimos o “juridiquês” e apresentamos o cálculo exato de quanto você deve receber, munindo você de argumentos para uma negociação extrajudicial ou, se necessário, uma ação judicial de rescisão.
Dessa forma, você não apenas “sai do contrato”, mas sai com a certeza de que seu patrimônio foi defendido com rigor técnico.
Encerrar um sonho imobiliário já é um momento delicado. Sendo assim, não permita que abusos financeiros tornem esse processo ainda mais difícil. Se o seu objetivo é a rescisão de contrato de imóvel na planta ou a devolução de valores de um loteamento, o respaldo de um especialista é o que separa o prejuízo do recebimento justo.
Se você está em dúvida sobre uma dessas cláusulas, agende nossa Reunião Estratégica com Análise de Documentos para uma avaliação personalizada do seu contrato.
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